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Acervo por assunto "Partido político, natureza jurídica, Brasil"
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Trata da natureza jurídica dos partidos políticos brasileiros. Enfoca a concepção política de Blunschll, Kelsen, Pinto ...Revista de informação legislativa, v. 13, n. 49, p. 63-74, jan./mar. 1976 | Arquivos do Ministério da Justiça, v. 33, n. 138, p. 30-44, abr./jun. 1976, 01/1976.
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